ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 06-9-2012.

Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Freitas, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Luiz Braz, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos no dia vinte de agosto do corrente. A seguir, o mestre de cerimônias José Luís Espíndola Lopes procedeu à leitura de histórico elaborado pelo professor Francisco Riopardense de Macedo, sobre a instalação da Câmara Municipal em Porto Alegre, no ano de mil setecentos e setenta e três. Em prosseguimento, foram entregues, aos senhores vereadores, cópias das Atas da última reunião realizada pela Câmara de Vereadores em Viamão, no dia vinte e nove de agosto do ano de mil setecentos e setenta e três, e da primeira reunião realizada em Porto Alegre, no dia seis de setembro do ano de mil setecentos e setenta e três. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Fernanda Melchionna, esta em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas, João Antonio Dib, em tempo cedido pelo vereador Kevin Krieger, Adeli Sell, Engenheiro Comassetto e Valter Nagelstein. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz. Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Toni Proença, Professor Garcia, João Antonio Dib, Adeli Sell e João Antonio Dib. Durante a Sessão, o vereador João Bosco Vaz manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e doze minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna, Carlos Todeschini e Toni Proença e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Na data da comemoração dos 239 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, será realizada a leitura de um breve histórico sobre a instalação da Câmara Municipal em Porto Alegre, a 6 de setembro de 1773. Convido o nosso colega José Luís Espíndola Lopes a ocupar a tribuna para fazer a leitura do texto, de autoria do Professor Francisco Riopardense de Macedo.

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): (Lê.): “Breve histórico sobre a instalação da Câmara Municipal em Porto Alegre, a 6 de setembro de 1773. A criação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre é assunto dos mais curiosos na historiografia brasileira.

Aqui tudo aconteceu diferente. Porto Alegre foi capital antes de ser vila, foi sede de município único muito antes de ser cidade.

Tudo aconteceu porque o Rio Grande do Sul é mesmo um caso à parte. Mais de duzentos anos de lutas para consolidar fronteiras. Portugueses e espanhóis misturados para a conquista de um território. Homens se firmaram, gerações se constituíram e no rastro de sucessos, episódios e processos, o gaúcho se formou como um tipo de brasileiro de qualidades específicas. Nem melhores nem piores. Um tipo. Que não foi só guerreiro. Foi pensador também. Que não só obedeceu. Revoltou-se inclusive. Tudo começou quando a coroa portuguesa resolveu explorar as riquezas do Rio da Prata. Uma atitude política com determinantes econômicas. Uma posição que deslocaria portugueses, paulistas e brasileiros para o extremo meridional da área então consentida.

Por isso Manuel Lobo, em 1680, funda a Colônia do Sacramento defronte a Buenos Aires, na entrada Rio da Prata. Um desafio aos vizinhos. Uma vontade de afirmação portuguesa. Uma decisão de conquista. Não os preocupava o Tratado de Tordesilhas que limitara a área de influência de Portugal à leste da Ilha de Santa Catarina. Não os atemorizavam tratados. Porque, afinal, quem demarcara os limites não o fizera da melhor forma. Havia dúvidas sobre a origem da contagem, sobre as dimensões reais das milhas adotadas. Diferenças pequenas, dúvidas quaisquer, e já o limite estaria lá no rio Paraná ao invés de se fixar na Ilha de Santa Catarina. Isto com relação ao direito. Discutível, por certo. Mas o direito não discutível era o uti possidetis. Se ocupa é dono, diríamos hoje. Se está lá, o que está lá é nosso.

Mas com isto não concordaram os espanhóis e depois de muitas lutas e antes de outras mais, disseram: ‘o limite em torno da Colônia do Sacramento é a área que pode ser atingida por um tiro de canhão’.

A Colônia de Sacramento estava numa península em frente a Buenos Aires. São Paulo estava muito distante. Um tiro de canhão, do canhão daquela época, acertaria logo ali... O limite era um cerco permanente, uma prisão declarada, mas não consentida. Por isso lutavam.

Então outros: portugueses paulistas e paulistas brasileiros foram avançando. Surgem novas vilas, estâncias, estabelecimentos... Laguna, Tramandaí, Mostardas, São José do Norte. Sempre na direção sul.

Até que José da Silva Paes requer ao rei a criação de um presídio, um Forte, do outro lado do canal, do lado de lá de São José do Norte atual, para impedir que, num desastre qualquer, os espanhóis cruzassem, e sempre, dali, pudessem assistir, com mais facilidade, os portugueses, permanentemente vigiados, quase prisioneiros na área que alcançaria ‘um tiro de canhão’, a partir da ponta da península, onde se instalara a Colônia do Sacramento.

Então, instala-se um governo militar no chamado Continente do Rio Grande de São Pedro, quer dizer, sentiam que ali já havia conteúdo, econômico evidentemente: era preciso defender seus limites, isto é, o Continente dentro do qual, além de outras riquezas possíveis, o gado era indiscutível. O gado e o couro. Isso aconteceu em 1737.

Mas um governo militar único, que se instalara no Continente, não poderia atender às necessidades crescentes da população que aumentava.

O abastecimento, a justiça, a segurança e todas as medidas, iniciativas e promoções para a felicidade dos povos, exigia um governo civil. Mister se fazia erigir aquela comunidade em vila, indispensável dar-lhe uma Câmara de Vereadores. E isso foi feito em 17 de Julho de 1737, mas só foi instalada em 16 de dezembro de 1751.

Nessa data o Presídio, o Forte Jesus-Maria-José, com todos os que em torno dele viviam, passaram a constituir a vila do Rio Grande e, na mesma ocasião, o documento de instalação determinava os limites: ‘Vila de Laguna pela Costa do Mar e Vila de Curitiba pelo Sertão e Serra acima’.

Na mesma oportunidade, foram demarcadas as ruas da povoação, fixados os lugares para a Matriz, a Casa da Câmara, a cadeia e ainda indicados os juizes ordinários, três Vereadores, um Procurador do Conselho, e logo seriam indicados Almotacés, escrivão da Câmara e Almotaçaria, e outro de órfãos.

Ficou assim demarcada, pela primeira vez, a área do Rio Grande do Sul e, pela primeira vez, organizado o seu governo civil. A demora na delimitação ao sul compreende-se porque esta era, e continuaria sendo por muito tempo, uma zona de litígio com os espanhóis.

Em 1750, Portugal assinava o Tratado de Madri, pelo qual as duas coroas permutariam áreas num esforço de paz. Espanha ficaria com a Colônia de Sacramento, Portugal receberia a área ocupada pelas Missões Jesuíticas. Para a ocupação desta, vieram açorianos que haviam recentemente chegado à Ilha de Santa Catarina e se instalaram parte em Rio Grande e parte no Porto de Viamão, isto é, na península onde hoje se encontra o Centro de Porto Alegre.

Por descuidos pouco justificáveis do governador Eloy José de Madureira, em 1763, e do Coronel Thomaz Luiz Osório, que comandava um forte ao sul da Vila do Rio Grande, foi essa praça invadida e ocupada pelos espanhóis, o que obrigou a transferência da Câmara de Vereadores para Viamão, que correspondia à nucleação mais importante na época.

E a luta continuou.

Mais tarde José Custódio de Sá e Faria, então governador do Continente do Rio Grande de São Pedro, sente a necessidade de passar a administração para um lugar que facilitasse o cuidado com as duas fronteiras em luta.

Este local seria o Porto de Viamão, atual Porto Alegre, em virtude de ser o de mais fácil acesso àquelas fronteiras através da navegação, pela lagoa dos Patos até Rio Grande e pelo rio Jacuí até Rio Pardo.

Sendo José Custódio de Sá e Faria, substituído por José Marcelino de Figueiredo, tratou este de executar o pensamento de seu antecessor e resolveu, para apressar a execução do pretendido, iniciar com a sua própria mudança, disto dando ciência à Câmara, no dia 25 de julho de 1773, pedindo, e ao mesmo tempo ordenando, que ela procedesse da mesma forma.

Essa ‘ordem’ tem sido interpretada como uma posição arbitrária do governador.

No entanto, é preciso nos colocarmos naquela circunstância e dentro da mentalidade da época, para entendermos, o comportamento dos que então atuavam nessa área. É evidente que, do outro lado, as Câmaras defendiam sua autonomia, respeitada na vigência das Cortes Portuguesas. Mas o absolutismo instalado em Portugal, desde os primeiros anos do século XVIII, as tinham enfraquecido, e os governantes militares exorbitavam de seus direitos em todo o Reino. E essa situação criou mais tarde, como sabemos, com a revolução do Porto (1820), sérias questões que, afinal, indiretamente, resultariam na Independência do Brasil.

Não foi demorada a transferência da Câmara de Vereadores para Porto Alegre. Pode-se mesmo dizer que os vereadores concordaram imediatamente em mudá-la para o Porto de Viamão.

Se dia 6 de setembro o vice-rei Marquês do Lavradio escrevia louvando a disposição dos vereadores de transferirem a Instituição para Porto Alegre e sabendo-se que uma correspondência levava mais de um mês para ir daqui até o Rio de Janeiro, somos forçados a admitir que no fim de julho ou início de agosto teria partido de Viamão a carta dizendo que estavam dispostos a realizar a transferência.

Portanto, a resolução foi tomada poucos dias depois de receberem a carta de José Marcelino.

Considerando ainda, a dificuldade de conseguir casas em Porto alegre, somos inclinados a admitir que foi bem rápida a transferência.

Em 29 de agosto já realizavam a ultima reunião em Viamão, e a 6 de setembro realizavam a primeira em Porto Alegre.

É nessa dada, pois, que tem início, de fato, a capital do Rio Grande do Sul em Porto Alegre. A ‘província’ continuava com o mesmo limite, dado por ocasião da instalação da primeira Câmara na cidade do Rio Grande.

Era, no entanto, capital sem ser vila, pois esta só poderia ser criada por Alvará Real, o que aconteceu em 11 de dezembro de 1810.

Neste dia 6 de setembro de 2012, a Câmara Municipal de Porto Alegre completa seus duzentos e trinta e nove anos de atividades.

Há mais de dois séculos funciona esta instituição representando o povo de Porto Alegre. No início representava o povo de todo o Continente do Rio Grande de São Pedro.

Aqui se instalou, para melhor cuidar das duas importantes fronteiras: Rio Grande e Rio Pardo.

Promoveu como pôde, desde então, o bem comum em toda a área até 1809, quando surgem mais três câmaras para cuidarem das áreas mais distantes. Em Santo Antônio da Patrulha, Rio Pardo e Rio Grande elas seguem o exemplo da de Porto Alegre, promovendo igualmente o bem comum nas áreas que lhes competia.

E agora, passados mais de dois séculos da sua primeira reunião nesta cidade, os filhos desta desejam que sua atuação seja cada vez mais próxima dos grandes momentos que teve, em defesa da liberdade dos povos e da independência de sua pátria”.

Texto de autoria do Professor Francisco Riopardense de Macedo.

Passaremos agora a distribuir aos Srs. Vereadores a cópia das atas da última Sessão realizada em Viamão e da primeira Sessão realizada em Porto Alegre, por sugestão do Ver. Luiz Braz, em sua gestão na Presidência, em 1992, iniciou os trabalhos no Memorial da Câmara, sobre a Coordenação da colega Nara Maria Jurkfitz. Registramos que as Atas distribuídas são fotografias do acervo do Arquivo Histórico Municipal, produzidas pelo Sr. Elson Sempé Pedroso e por Jonathan Gabriel Kippel Heckler, do Laboratório Fotográfico da Câmara Municipal de Porto Alegre.

(O Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Agradeço ao nosso cerimonialista José Luís Espíndola Lopes, que leu esse breve histórico sobre a instalação da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 6 de setembro de 1773. Estamos aqui resgatando a história da nossa querida Câmara Municipal, que está em plena atividade nesta semana comemorativa pelo seu aniversário.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste. Hoje, no nosso Legislativo Municipal é um dia muito importante. Acabamos de ouvir a explanação do nosso mestre de cerimônias José Luís, sobre a nossa história, no dia 6 de setembro do ano de 1773, justamente sobre a instalação da nossa Câmara de Vereadores. A Câmara, na época, abrangia muito mais do que hoje. Aí vale a pena fazer uma grande reflexão da importância do Vereador para a cidade de Porto Alegre, para as cidades de todo o Brasil. O Vereador é justamente aquele que faz a interlocução entre a comunidade e o Prefeito, entre a comunidade e o Executivo; faz a fiscalização da execução orçamentária e a aplicação dos recursos do Município, no nosso caso, de Porto Alegre.

Muitas vezes, nós ouvimos falar, vemos em jornais, nos meios eletrônicos, pessoas, cidadãos, justamente fazendo crítica ao trabalho dos Vereadores, dizendo que não há necessidade de tantos Vereadores para desenvolver o trabalho de fazer que a população seja representada em sua integralidade. Nós temos uma pluralidade de Partidos. Aqui na nossa Câmara de Vereadores hoje nós temos, se não me falha a memória, 13 Partidos que estão formados e atuantes aqui dentro do nosso Legislativo, mas no momento em que estamos aqui, eleitos pelo povo, nós passamos a ser Vereadores da Cidade, Vereadores Todeschini e Tarciso, e devemos representá-la em seu todo, não somente representar a parte que é do seu eleitorado ou do seu Partido. Os Partidos são muito importantes para a representatividade, para dar a representação e a outorga justamente da validade, da certificação do nosso Vereador quando eleito. Mas a maior importância é justamente os Vereadores fazerem as leis, vendo o que há de melhor para a Cidade e para o desenvolvimento da Cidade, muito embora, Ver. Adeli, nós saibamos que, em Porto Alegre, com relação aos trabalhos executados dos Vereadores em nossa legislação, mais de mil leis hoje não são atendidas ou cumpridas pelo Executivo. Por isso, há necessidade também de uma grande fiscalização sobre o cumprimento da nossa legislação, das leis que são aqui criadas, sendo que todas elas, de uma maneira ou de outra, representam um segmento da sociedade, representam uma parte, um bairro, ou uma região da Cidade, para que as pessoas possam viver melhor, como foi o caso da AEIS do Passo das Pedras, aprovada ontem aqui. Nós, justamente, sempre procuramos atender da melhor maneira possível para que se abrevie a situação, muitas vezes, daqueles vários sinistros que ocorrem na Capital, como ocorreu aqui diversas vezes na Vila Chocolatão. Esta Câmara esteve presente diversas vezes na Vila Chocolatão para interceder, junto aos órgãos públicos estaduais para a colocação de energia elétrica.

Como ocorreu em São Paulo, em que mil famílias ficaram desabrigadas esta semana por causa de um incêndio. São nesses assuntos que um Vereador – embora o Executivo tenha que tomar as providências – tem que estar presente nas comunidades justamente para fazer com que o cidadão, que depositou o voto, a procuração, sinta-se cada vez...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicações.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, funcionários, todos os que nos assistem, venho a esta tribuna, hoje, para fazer jus a uma classe de trabalhadores de Porto Alegre: os taxistas. Quero dar-lhes meus parabéns pelo seu dia, comemorado ontem. São, se não me engano, praticamente 4.000 táxis, envolvendo em torno de 15 mil a 20 mil motoristas que trabalham com transporte de passageiros na cidade de Porto Alegre. Eu presto esta homenagem, hoje, a esses profissionais, porque são profissionais que, quando a gente mais precisa, a gente os chama, seja para socorrer alguém, para levar no hospital, para chegar no horário, para não utilizar muitas vezes o veículo próprio e assim ajudar na mobilidade; mas são chefes de famílias.

Nós temos visto, nos últimos anos, taxistas sendo mortos por assaltantes; taxistas que estão sendo, muitas vezes, ignorados na questão de segurança, e na cidade de Porto Alegre não é diferente.

Então, eu acho que o Governador Tarso e a Brigada Militar têm tentado fazer um bom serviço na cidade de Porto Alegre, mas precisa mais. A falta de PMs no efetivo da Brigada Militar na cidade de Porto Alegre tem causado muito transtorno, embora eu reconheça que exista um esforço enorme para fazer prevenção, principalmente nas regiões da periferia de Porto Alegre.

O Conjunto Residencial Rubem Berta sempre foi considerado – quando eu entrei nesta Casa era um dos temas que eu trouxe para cá – uma das regiões e um dos bairros mais violentos de Porto Alegre. Eu quero dizer que não concordo muito com isso. Isso causa um problema, uma dificuldade muito grande para os trabalhadores do Conjunto Residencial Rubem Berta. Por quê? Porque quando se vai a uma empresa buscar uma vaga ou levar um currículo, tentando uma vaga para um filho, para um neto, para nós mesmos, quando se põe lá: Rubem Berta, praticamente se eliminou, no mínimo, 50% ou 60% da chance desses trabalhadores serem empregados. A imprensa precisa nos ajudar, porque está sempre nominando Conjunto Rubem Berta. Mas qual a vila? São 23 vilas dentro da Região Rubem Berta. É Passo das Pedras, é Vila Santa Rosa, é Max Geiss, Fernando Ferrari, Amazonas, Dom Pedro, Jardim da Amizade, Leopoldina, Rubem Berta, Alexandrina, e agora o Conjunto São Francisco.

Então, eu quero o dizer o seguinte: deveríamos ter o cuidado de dizer se tal fato ocorreu em tal local, tal vila, dentro da Região Rubem Berta, porque, senão, todos esses 178 mil habitantes e suas famílias da Região Rubem Berta pagam esse preço.

Os taxistas, eu falei aqui, muitas vezes, há algum tempo, não entravam no Rubem Berta, Ver. Tarciso à noite; não queriam entrar lá. Agora, eu quero dizer que melhorou e muito. Então, eu gostaria que a imprensa acompanhasse isso. Hoje, o Rubem Berta está com um policiamento bom, ostensivo, por parte da Brigada Militar. Eu agradeço e reconheço esse trabalho. Os taxistas, hoje, entram lá; os entregadores de pizzas entram, hoje, lá, coisa que não entrava. Por quê? Porque na imprensa sempre sai o Rubem Berta; não dizem: é vila A, B ou C, embora não deveriam dizer isso de lugar nenhum.

Eu quero deixar um abraço a todos os taxistas, quero também reconhecer o trabalho da Brigada e solicitar à imprensa de Porto Alegre – humildemente quero pedir à imprensa escrita, principalmente – que coloque nas suas notícias, principalmente nas páginas policiais, onde ocorreu o fato e em qual vila dentro do bairro Rubem Berta, porque o bairro Rubem Berta vai lá da ponta do aterro, lá da FIERGS, que agora faz divisa com o bairro Mário Quintana, até quase... São 23 vilas, e, dentro dessas 23 vilas, há 178 mil moradores, que estão pagando um preço muito alto. E é muito triste quando um filho retorna a casa, depois de ter ido procurar um emprego, e diz: “Olha, não me aceitaram porque eu moro no bairro Rubem Berta”. Isso não está correto, pois, no bairro Rubem Berta, 99% das pessoas são trabalhadores, que levantam de manhã, vão à luta e voltam à tarde para casa. Basta ir a uma parada de ônibus e analisar como saem aqueles ônibus de lá; é um Bairro que tem seis linhas de ônibus, e todos eles saem lotados de lá. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e a todas, nós gostaríamos de trazer à tribuna da Câmara Municipal uma pauta que esteve presente nos nossos discursos ao longo dos últimos quatro anos do nosso mandato; não só meu, mas de vários colegas que estiveram juntos nessa luta em defesa do livro e da leitura. Parece-me fundamental retomar esse tema, Ver. Adeli, que, junto comigo e com outros Vereadores, integrou a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura. Dois temas são fundamentais: o primeiro diz respeito ao chamamento dos concursados em Biblioteconomia para assumir os postos necessários que existem na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, sobretudo na Secretaria Municipal de Educação, e que não estão sendo preenchidos pelos Bibliotecários por falta de vontade política da Prefeitura Municipal; são 37 bibliotecários aprovados no concurso realizado em janeiro de 2009 que aguardam ser chamados para preencher as vagas que existem no Município. Todos sabem que há 95 escolas na rede municipal da nossa Cidade, mais de 60 têm biblioteca ou sala de leitura, por recomendação das Organizações Internacionais em Defesa da Educação e da Leitura, é exigida a presença de um bibliotecário para cada cinco bibliotecas, mas, infelizmente, apesar de ter um concurso pronto, realizado, homologado, com candidatos classificados para ocuparem esses cargos e atender a política de leitura na nossa Cidade, a Prefeitura não chama esses concursados. Então, o primeiro questionamento tem a ver com o direito humano fundamental, pois parece que os concursos são uma fábrica de arrecadação de dinheiro, já que os concursados não são chamados; e o segundo questionamento está relacionado a uma desqualificação do serviço público, já que as bibliotecas são fundamentais para executar as políticas de leitura dentro das escolas para fazer uma integração entre a sala de aula e as pesquisas escolares. Como vocês sabem, eu sou bibliotecária, entendo que a biblioteca é o coração de uma escola, e as professoras, aguerridas, que têm um belo trabalho de leitura na rede municipal, necessitam de um profissional da área da leitura nas escolas, coisa que não acontece – e agradeço ao meu amigo, Mário, pela gentileza de me trazer um copo de água para eu poder seguir com meu pronunciamento. Então, como eu dizia, essas professoras, as escolas, as crianças, a comunidade escolar precisam de investimento na área da leitura.

E o segundo tema tem a ver com o nosso Plano Municipal do Livro e da Leitura. Nós, após dois anos de mobilização, após um amplo debate com a nossa Cidade, construído dentro das comunidades de Porto Alegre, ocasião em que fizemos dezenas de encontros, reunimos milhares de pessoas, discutimos a possibilidade de criar um Plano Municipal do Livro e da Leitura, ou seja, a necessidade de transformar em política de estado as ações vinculados ao livro e à leitura; depois de muita mobilização, “livraços”, atividades na Feira do Livro da nossa Cidade, nós conseguimos que a lei fosse aprovada aqui pela Câmara Municipal, a qual tem apenas um reparo a fazer e que deve ser feito a partir de um decreto da Prefeitura de Porto Alegre. Nós estamos pressionando para que haja uma celeridade na Secretaria Municipal de Cultura, no sentido de que ela envie o parecer jurídico para que seja feito esse decreto, consertando um pedaço da lei, transformando em Conselho Gestor a entidade que gerenciará esses recursos e a implementação do Plano da Leitura na Cidade de Porto Alegre. Entretanto, Ver. Toni Proença, que esteve à frente do Grupo de Trabalho que redigiu o Plano junto com esta Vereadora, que esteve nas comunidades, que construiu o Plano Municipal do Livro e da Leitura, estamos cansados de esperar, pois já faz dois meses que aguardamos esse decreto da Prefeitura Municipal. E nós sabemos que esse tipo de ação se conquista pela pressão, pela mobilização social, pela organização dos bibliotecários, dos amantes do livro e da leitura, dos apoiadores da causa, dos escritores, dos professores, das entidades, para que haja de fato uma conquista.

Então, aproveito para dizer desta tribuna que no dia 30 de setembro faremos mais um “livraço” na cidade de Porto Alegre, pois, se há uma dívida histórica do Estado com as ações vinculadas ao livro e à leitura, se o Brasil tem um dos menores níveis de acesso ao livro e à leitura na América Latina, se nós temos uma educação sendo sucateada ao longo dos anos pelos governos, fazendo com que os nossos índices de analfabetismo funcional sejam enormes, é necessário que se comece a reverter esse quadro dramático. A leitura do mundo precede a leitura da palavra, já diria Paulo Freire, mas é verdade que a leitura da palavra ajuda no exercício da democracia, da cidadania, na busca plena de diretos. E nós sabemos do enorme desafio para que Porto Alegre seja uma Cidade mais leitora. Com esse intuito, criamos a Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura; com esse intuito, lutamos dois anos para que fosse aprovado o Plano Municipal do Livro e da Leitura; com esse intuito, essa Câmara aprovou, por unanimidade, 300 mil reais para o Plano Municipal do Livro e da Leitura para este ano de 2012, que está parado por uma questão pequena, qual seja, apenas uma troca no Decreto para corresponder aos anseios do Conselho Municipal da Cultura, da rede de Bibliotecas comunitárias, e dos escritores da nossa Cidade.

Então, estamos convocando todos e todas para, no dia 30 de setembro, fazermos outro “livraço” na Redenção, oportunidade em que faremos uma luta em defesa do livro e da leitura para que de fato Porto Alegre seja uma Cidade mais leitora.

(Não revisado pela oradora.)

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Kevin Krieger.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, nobre Vereador, meu amigo Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, 116 dias me restam como Vereador da nossa amada Capital, e eu não precisava, neste dia, viver essa tristeza. Há poucos dias, numa Sessão normal, duas entidades estavam sendo homenageadas – eram tantas as homenagens que se faziam nesta Casa que, na mesma hora, duas entidades estavam sendo homenageadas, e se atrapalharam aí um pouquinho –, e, hoje, quando a Câmara Municipal de Porto Alegre completa 239 anos, deveria haver uma Sessão Solene, a qual poderia ser somada à Sessão Solene em homenagem à Pátria, que amanhã comemora 190 anos de Independência, mas nós não fizemos nem homenagem para a nossa Casa – a Casa do povo de Porto Alegre –, nos seus 239 anos, nem para a Independência que tivemos há 190 anos e que nos foi proporcionada por D. Pedro I.

O Governador da Província do Rio Grande de São Pedro, José Marcelino de Figueiredo, quando assumiu o Governo, tinha como Capital a Cidade de Viamão, mas ele se interessou pelo Porto dos Casais, onde estavam os casais de açorianos, então, desde 1771, ele tratou de transformar Porto Alegre na Capital do Rio Grande, fazendo isso no dia 24 de julho de 1773. No dia seguinte, ele transferiu a sua residência para o Porto dos Casais; não era nem uma vila, era apenas a Freguesia dos Açorianos do Porto dos Casais, e só se tornou vila em 1808, quando aqui chegou D. João VI. Em 1822 se tornou cidade, por decisão de D. Pedro I, no ano da Independência. Que coincidência, se torna cidade no mesmo ano em que o Brasil se torna independente; portanto, são 190 anos. E José Marcelino de Figueiredo, para fazer com que a Câmara aqui funcionasse, já que ele viera para a Freguesia, que era o Porto dos Casais, convocou os Vereadores, depois do dia... (Pausa.) Depois que eles terminarem de falar, eu continuo, Sr. Presidente. É que o microfone está ligado e sai a voz deles também no microfone.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está assegurado o seu tempo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Faz parte. Mas, de qualquer forma, o Governador José Marcelino de Figueiredo, que não é outro senão o Sepúlveda, que nós homenageamos no Centro da Cidade, na Avenida Sepúlveda, convocou os Vereadores de Viamão, que era a capital que ele transferira para Porto Alegre, e, quando eles aqui chegaram, ele fechou os muros da Cidade, na Praça do Portão. (Pausa.) É que os Vereadores realmente não estão preocupados com os 239 anos, nem com os 190 anos da Independência. Fica muito difícil não ficar triste, não é, Sr. Presidente? Eu sei do carinho que V. Exa. tem por esta Cidade e vejo a atenção com que V. Exa. está me ouvindo. Se fosse Sessão Solene, fariam fila para fazer apartes. Como esses dias eu vi V. Exa., que preside com muita exação, pela primeira vez parar o relógio porque estava sendo feita uma homenagem, e V. Exa. não quis criar problemas. Então, quando foram ao microfone pedir aparte, V. Exa., pela primeira e única vez, parou o tempo. Portanto, eu fico com a minha tristeza. Mas, ao mesmo tempo, Porto Alegre se tornou capital no dia 24 de julho de 1773. Isso para mim é uma alegria muito grande, porque é a data do meu aniversário. Talvez por isso eu ame tanto Porto Alegre e consiga falar até ao mesmo tempo em que todos os Vereadores estão falando com os microfones ligados. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Ouvimos o Líder do PP, Ver. João Antonio Dib. Duzentos e trinta e nove anos da nossa Câmara Municipal de Porto Alegre, nem tão sempre respeitada, mas a Casa que nos orgulha, que nos abriga, dos nossos sonhos, dos nossos anseios de buscar alguma coisa para a coletividade, minha querida Ver.ª Fernanda Melchionna.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Obrigado, Ver. Haroldo de Souza, obrigado, Ver. Luiz Braz, que falará logo em seguida em Liderança de seu Partido. Assim como o Ver. João Dib, também quero aqui falar da Câmara Municipal, Ver.ª Fernanda Melchionna, porque hoje estamos completando 239 anos de Câmara Municipal – uma longa história. Uma história marcante, de grandes debates, de momentos de grande tensionamento e de disputas políticas, mas também é bom lembrar aqui, Ver. Engenheiro Comassetto, que dois Vereadores de Porto Alegre foram cassados. Da história recente, sabemos da cassação do nosso Marcos Klassmann e de Glênio Peres, que são dois Vereadores que marcaram a presença nesta Cidade. Ainda esta semana, encontrei a mãe do Marcão na rua, militante, determinada, e isso é altamente emocionante, assim como também a história do Glênio Peres. É bom que isso fique registrado aqui. Neste momento em que comemoramos o nosso aniversário é preciso refletir sobre a Câmara de hoje, como refletimos; e o Dib colocou sobre a Câmara do passado, mas também é bom começar a pensar, principalmente o nosso telespectador, quem está acompanhando a Sessão desta Casa, pois ficará registrado na história de Porto Alegre o que eu direi: preocupa-me o amanhã. Como disse dias atrás aqui, eu espero que os 36 Vereadores e Vereadoras que sentarão nestas poltronas a partir do dia 1º de janeiro de 2013 tenham conquistado o seu mandato através do debate político, da relação cidadã com o povo de Porto de Alegre, porque eu quero dizer que não terão postos de relevância, não terão a camaradagem aqueles que comprarem – sim, eu vou dizer aqui, aqueles que comprarem – os seus mandatos, porque nós temos uma boa meia dúzia de candidatos que só os cegos não estão vendo! Só os cegos não estão vendo! E vamos ver a prestação de contas, porque a minha – eu disse e repito – será feita. A lei eleitoral é hipócrita, porque, inclusive, ela nos impede de fazer uma prestação de contas real, porque há coisas, em campanha eleitoral, que não se mensuram, mas eu vou dizer aqui, em outubro, quando poderei fazer a prestação de contas. Eu sei que tem gente que não conseguirá fazer a prestação de contas. Eu quero ver fechar a prestação de contas. E, se algum desses que eu estou pensando, e que a senhora, o senhor por aí também, provavelmente, Ver. Luiz Braz, estejam pensando, porque estão vendo a forma de fazer campanha eleitoral, jogando com a pobreza, com a miserabilidade das pessoas... Nós vamos deixar claro: quem sentar em cadeira comprada não terá camaradagem; não terá, não adianta vir com risos, com apertos de mão, com tapinha nas costas. Aqui é um lugar onde a camaradagem se faz entre pessoas que têm relações, porque aqui é uma Casa eminentemente política, do debate, por isso se chama Parlamento, lugar onde se fala, onde se disputa, onde se discutem projetos, teses para o futuro desta Cidade! E assim será, porque nós temos de honrar os 239 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre! Aqui, alguns debates de Porto Alegre que deveriam ser feitos nesta Casa, muitas vezes são feitos lá fora, onde não se pode decidir, porque quem decide aqui é o voto. Mas lá fora, sim, na sociedade civil, na sociedade organizada e até na desorganizada, eu quero estar, porque eu quero ter a ouvida daqueles que não têm aqui, muitas vezes, uma representação direta, porque muitas pessoas, por exemplo, estão desgostosas, não querem votar, querem votar nulo, querem deixar seu voto em branco ou querem renovar cem por cento. Se for necessário, que se renove, absolutamente, mas que se renove com consciência. Mas o que eu estou vendo nesta campanha, alguma renovação que possa haver, eu lastimarei algumas, não todas, algumas, porque eu estou vendo o modus operandi, eu estou vendo a forma de fazer campanha. E aqui é o lugar onde este debate tem de ser feito; aqui, não em outro lugar, porque as pessoas têm de saber a posição de cada um e cada uma de nós.

Eu conheço, eu sei, mas o povo não necessariamente sabe. E para isso eu puxo o debate. Não é a primeira vez, é a terceira ou quarta vez que eu faço este debate nos últimos 45 dias, e ainda teremos 30 dias para fazer outros debates sobre esta questão.

Eu quero cutucar a onça com vara curta, eu quero tirar a limpo muitas coisas que estão acontecendo. E aqui vou tentar expô-las, uma a uma, para continuar sendo uma Câmara de grande representação para o futuro da Cidade e honrar os seus 239 anos; eu ousei falar.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores; é claro que temos que cumprimentar a Câmara pelos seus 239 anos, mas, certamente, a data que mais emociona a todos nós, brasileiros, é a data da comemoração da Independência deste País. Mas nós ficamos pensando, Ver. Adeli, até que ponto nós podemos comemorar essa independência, até que ponto nós somos, realmente, independentes? Nós vemos grandes figuras deste País exercendo a função de consultores, vendendo este País da maneira mais vergonhosa, para que os investidores estrangeiros tirem o maior proveito daqui através dos juros extorsivos que são cobrados do nosso povo. Isso vai fazendo com que, através da sangria exercida na nossa sociedade, aqueles que realmente têm o poder, que são os estrangeiros, enriqueçam, e enriqueçam aqueles que propiciam tudo isso. Então, lá estão figuras como o Sr. Lula da Silva, como o seu filho, o Lulinha; como o Zé Dirceu, como o Seu Palocci, todos eles vendendo este País, enriquecendo com este País. E, infelizmente, para todos nós, que somos uma sociedade mantida na ignorância através dos meios de comunicação, que são comprados a peso de ouro, através de uma Rede Globo, que é uma das partícipes dessa venda que se faz da nossa Nação, tudo fica por isso mesmo. E, no dia da Independência do País, é claro que essas figuras que vendem a nossa Nação são saudadas como grandes heróis.

Ver. Elói Guimarães, eu estou aqui vendo a primeira Ata desta Câmara e quero agradecer muito à minha querida amiga Nara, que lembra que foi numa das gestões que estivemos na Presidência desta Câmara que nós criamos o Memorial, porque acreditávamos e continuamos acreditando que é na preservação da memória que nós podemos fazer com que os atos desta Câmara e as pessoas que aqui atuam possam se manter na maior dignidade, a fim de fazer com que esta Câmara seja preservada dentro da nossa sociedade, e que nós possamos exercer o papel que nós temos que exercer como Vereadores, como representantes desta sociedade. Nesta primeira Ata, Ver. João Dib – e eu faria questão de que todos os Vereadores que receberam este papel pudessem ler –, o primeiro Ato que está registrado era alusivo a crianças abandonadas, que não tinham onde ficar.

Eu começo, Ver.ª Fernanda Melchionna, a olhar para as nossas escolas atuais que não conseguem mais dar educação para as crianças, que não conseguem mais ensinar as crianças, que não têm mais estrutura suficiente para fazer com que a nossa juventude possa crescer de uma forma sadia. E o Governo parece desconhecer tudo isso, abandonar tudo isso, deixar tudo isso, realmente, num segundo plano. Enquanto as grandes figuras que mandam neste País vão enriquecendo, vão formando montanhas de dinheiro nos seus patrimônios, nós vamos vendo a nossa juventude desarvorada, sem rumo, mais ou menos repetindo aquilo que foi o início da vida desta Câmara Municipal. Naquela época, nós tínhamos algumas crianças que não tinham onde ficar, algumas crianças que tinham que ser cuidadas pelo Governo. Hoje, Ver. Alceu Brasinha, nós temos uma legião de jovens que não têm o que fazer, que não têm onde ficar. Mas, infelizmente, a propaganda oficial vai dando conta para o restante da sociedade de que está tudo transcorrendo às mil maravilhas, que não precisamos de mais nada, porque os donos da nossa sociedade já deram um jeito em tudo. O que os donos da nossa sociedade fizeram e continuam fazendo é roubando este País e vendendo a nossa Nação, fazendo com que as suas riquezas possam crescer dentro do seu bolso e do seu patrimônio. Mas, infelizmente, o resto de todos nós, o resto da sociedade está completamente abandonado. E nós temos, como representantes dessa sociedade, Ver. João Dib, a obrigação de fazer com que todas as pessoas possam ter consciência desta fase que nós passamos na nossa vida social, deste momento histórico que estamos vivendo. Estamos às vésperas da Independência, mas não temos nada que comemorar. Não somos independentes! Nós estamos sendo, todos os dias, vendidos da maneira mais vergonhosa! E bastam, para exemplo, essas riquezas que são formadas com o ex-Presidente da República, com o filho de ex-Presidente da República e com toda a corja que envolveu o ex-Presidente da República. Todos muitos ricos! Todos muito ricos, enquanto o País continua na miséria. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente, eu não sei para quem reclamar, mas trago esse assunto ao Plenário. Hoje pela manhã, alguns carros foram arrombados em nosso estacionamento – um carro meu, um carro do Ver. Bernardino. Levaram o som, levaram várias máquinas fotográficas e outros objetos. Não sei a quem recorrer, porque foi perto de onde deveriam estar as pessoas que cuidam disso. Então, queria deixar registrado isso aqui. O nosso estacionamento fora da garagem é fechado, cercado, era dia... Como é que ninguém vê isso? O pessoal chega ali, corta, levanta o capô, arromba a porta, leva os objetos, e nós não temos segurança nenhuma!

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Está feito o registro do Ver. João Bosco Vaz. A gente lamenta, vamos procurar saber o que pode ser feito. É lamentável o fato, é evidente.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Haroldo de Souza, presidindo os trabalhos quando a Casa comemora dois séculos, três décadas, nove anos da sua instituição. Saiu, Ver. João Antonio Dib, uma Sessão Solene para a Pátria, para a Independência, na última terça-feira. Fui convidado a presidi-la, e se fez presente o Ver. João Carlos Nedel, que fez uma intervenção. Por outro lado, aqui estiveram as Forças Armadas – o Exército, a Aeronáutica e a Marinha –, a banda do Exército, populares, o Presidente da Associação de Pracinhas e a Liga de Defesa Nacional, evidentemente, que também coordena essas atividades.

Quero dizer aqui que, se nós remontarmos o tempo, nós vamos ver que a classe política brasileira vem num plano inclinado, para baixo, essa é toda a verdade. O que a República, o que a Nação vem acompanhando é algo indescritível. E uma coisa nos surpreende: onde é que estão os caras-pintadas? Onde é que está a juventude brasileira? Onde é que está o movimento estudantil, o movimento universitário? Mas, às vezes, a gente fica a se indagar: será que não é o lado deles? Porque quem acompanhou a história recente deste País sabe das grandes mobilizações que se fizeram quando foi cassado o Presidente Collor. Aliás, antes de ser cassado o Presidente Collor: era uma juventude, era uma meninada toda pintada, o que está correto, é válido. Mas e depois disso? O que aconteceu agora? O que vem acontecendo com a história do mensalão, por exemplo? Quando a Executiva nacional de um Partido cai, quando um Gabinete de um Governo cai e a Nação, estarrecida, assiste a isso, nessa expectativa, e nós não vemos os movimentos ideológicos, Ver. Idenir Cecchim, não vemos! E aqui o paralelo é com acontecimentos passados, com a cassação de Collor, por exemplo. Para julgar, é preciso ter medida; esta é uma medida, nós temos a medida do que os movimentos – e o fizeram bem – da juventude estudantil, do movimento estudantil fizeram. E agora, quando o Supremo Tribunal Federal... Bravo Supremo Tribunal Federal! Convenhamos, havia uma expectativa, de determinados setores, que foi frustrada; achava-se que os integrantes do Supremo Tribunal Federal iriam passar a mão por cima destes graves episódios: quando se levava dinheiro em carro-forte para atender às grandes negociatas que se faziam e cujo comitê era no Palácio da Alvorada – era ali o cérebro da organização. Aliás, isso está nos autos. Nem nos jornais; se estivesse nos jornais, “vamos devagar porque está nos jornais”, mas é nos autos judiciais, lá estão transcritos, há depoimentos nos autos perante juízes.

São 239 anos da Câmara Municipal... e esperemos que acontecimentos dessa ordem não mais venham a ocorrer. E que fique claro que, para determinadas situações, existem movimentos; para outras, o silêncio, talvez o silêncio da covardia. O silêncio da covardia é o pior silêncio que se possa... Aliás, é a pior manifestação que se possa ter é o silêncio da covardia, e, infelizmente, é isso o que está ocorrendo no nosso País. Portanto, fica aqui a homenagem do Partido Trabalhista Brasileiro à Câmara Municipal de Porto Alegre pelos seus 239 anos. E desejamos que as Legislaturas seguintes melhorem as qualidades, nossas sim, mas, de um modo geral dos Parlamentos, da classe política, hoje extremamente perdida e acovardada. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu venho aqui, em nome da minha Bancada, a do Partido dos Trabalhadores, homenagear a Câmara pelos 239 anos.

Quero aqui prestar uma homenagem a todos os colegas Vereadores, e farei alguns destaques, como ao Ver. João Antonio Dib, que decidiu nos deixar este ano; certamente ele teria o mandato garantido aqui nesta Casa, com a sua experiência de dez mandatos.

Quero dizer que o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, contribuiu com as únicas três mulheres que foram Presidentes nesta Casa, até hoje, nesses 239 anos, que foram as Vereadoras Margarete Moraes, Maria Celeste, e, nesta Legislatura, a Ver.ª Sofia Cavedon, cuja placa, em sua homenagem, tivemos o prazer de descerrar ontem.

Então, o nosso Partido é o único que tem três mulheres eleitas, compondo, com a Fernanda, quatro mulheres que fazem parte desta Casa.

Não poderia deixar, neste aniversário da Câmara, de pensar em toda a sua história, mas pensar muito no seu presente.

Aqui, também, em nome do meu Partido, quero fazer um agradecimento muito especial a todos os que não aparecem neste debate, mas que dão sustentação ao trabalho do dia a dia, sejam as nossas taquígrafas, seja a nossa Diretoria Legislativa, que dá sustentação a este Plenário, seja a imprensa, sejam os nossos auxiliares de serviços gerais; enfim, quero fazer também uma homenagem a todos os nossos fotógrafos, aos nossos câmaras, que dão sustentação a esse trabalho. A Câmara, que é uma das referências da política nacional, a nossa Câmara Municipal de Porto Alegre não poderia existir se não houvesse, na retaguarda, o trabalho de todos vocês, homens e mulheres que têm uma atuação magnífica, cumprindo a sua função de serviço público. Portanto, em nome do meu Partido, nesse aniversário 239 anos, recebam um grande abraço.

Mas eu quero trazer outro tema aqui, Ver. Adeli, nesses três minutos que me sobram, que é um tema muito debatido na Cidade. Porto Alegre vive neste momento um processo eleitoral, como todas as cidades brasileiras. Vivemos um dos melhores momentos da Nação, a partir do Presidente Lula. Ninguém acreditava no seu Governo, e ele recolocou o Brasil no cenário mundial, no cenário internacional; reorganizou internamente a economia, e a Presidente Dilma vem dando continuidade a um magnífico projeto de desenvolvimento nacional. Muitos não acreditavam que o Partido dos Trabalhadores pudesse oferecer à Nação esses dirigentes, que são magníficos. Porto Alegre é uma cidade que precisa olhar para essas oportunidades que estão acontecendo. O nosso Partido sempre foi muito criticado quando governou nos 16 anos, mas, governou sem um aliado estadual e sem um aliado nacional, e hoje, a Prefeitura de Porto Alegre tem todas as portas abertas no Governo Federal e, infelizmente, vem perdendo muitas oportunidades, eu tenho dito aqui, principalmente na Regularização Fundiária, no Sistema de Mobilidade Urbana e no Sistema de Habitação de Interesse Social.

Com o Governo Fogaça/Fortunati, houve um inchaço no número de CCs. Nos acusavam aqui que o Partido dos Trabalhadores acomodava companheiros, e eu quero registrar esses números aqui, porque, em dezembro de 2004, a Prefeitura tinha 267 CCs; hoje, nós temos em torno de 790 CCs na Prefeitura Municipal de Porto Alegre; então, mais do que triplicou esse número. E por que foi feita essa triplicação do número de CCs? Foi para acomodar o conjunto de Partidos que fez uma aliança sem programa, uma aliança de acomodação política. Esse é o modelo da gestão que está aí.

Na caminhada que estamos fazendo de campanha, encontro diariamente as queixas dos desencontros administrativos que a atual Gestão vem oferecendo à Cidade, sendo que cada Secretaria se comporta como uma Prefeitura. Claro, inchou com o número de CCs, desconsiderou a estrutura administrativa, por intermédio de seus funcionários, e quer ter um comando próprio dentro de suas áreas de atribuição: a SMAM não se comunica com a SMOV, esta não se comunica com o Planejamento, e, na hora de aprovar um Projeto, não se entendem; cada um vai lá e cobra compensações, e alguns de uma maneira não muito republicana.

Então, registro que hoje, com esse número de CCs, 789 na Administração Municipal de Porto Alegre, triplicou em 8 anos o número de CCs que existia quando o PT governava, que, em 2004, eram 267.

Podemos aqui também considerar que só em FGs há um total de 2.602; muitas foram criadas, vários Projetos foram trazidos para esta Casa e aprovados, porque o Governo tem maioria em tudo, e houve um inchaço da máquina pública municipal, com os apoiadores da atual Gestão.

Eu queria fazer este registro e convidar os colegas da situação para o debate. Um grande abraço, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Haroldo, na presidência dos trabalhos, meus colegas Vereadores, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre está completando 239 anos neste dia 6 de setembro. Na semana em que comemoramos também a chamada Semana da Pátria, eu tive a grata satisfação de, hoje pela manhã, participar, junto com o Presidente desta Casa, da Semana Cívica do bairro Restinga, que entrou para o Calendário Oficial da cidade de Porto Alegre, por meio de um Projeto de Lei que tive o prazer de ser o autor e de oferecer aos colegas Vereadores, aprovado em 2005. Foi intensa essa atividade na Restinga, a semana cívica da Restinga, de Porto Alegre e do Brasil, com mais de 4 mil estudantes, meu caro Ver. Tarciso, desfilando cada um com um tema, momento em que também várias homenagens foram feitas. Houve duas grandes conquistas em Porto Alegre, e duas foram dirigidas para a Restinga e para a Zona Sul. Este Vereador teve o prazer de estar à frente, ajudando a coordenar a conquista do Hospital da Restinga, quando o Presidente Lula, no dia 18 de setembro de 2006, assinou um Decreto constituindo uma nova modelagem de filantropia para os hospitais brasileiros. E o Hospital Moinhos de Vento foi contemplado com essa filantropia para investir na Região da Restinga/Extremo-Sul o valor de R$ 120 milhões, sendo que R$ 68 milhões foram para a construção do Hospital da Restinga, com 130 leitos, um Hospital-Escola. Eu tenho orgulho – o Ver. João Antonio Dib já disse várias vezes aqui – do trabalho que conseguimos provocar e desenvolver, que leva os nossos mandatos, seja nossos ou de qualquer um outro, a um patamar que a população verifica e reconhece.

E a segunda grande conquista, também fruto do Governo Lula, foi o lançamento da campanha pelo ensino técnico profissional para o Brasil, porque até 2002 existiam 164 escolas técnicas federias, a primeira foi construída ainda no tempo do Presidente Campos Sales, em 1919. Portanto, em quase 100 anos de história da República, apenas 164 escolas técnicas, e do Governo Lula até hoje já são mais 320 escolas técnicas federais, uma delas se instalando justamente na Restinga. Os jornais da Restinga estampam hoje o fruto dessa vitória. (Mostra o jornal da Restinga.) A Escola Técnica da Restinga – todos os jornais da comunidade estampam isso – foi uma conquista da comunidade que buscou, nada mais, nada menos, do que uma escola para 1.500 alunos, prezado Krieger – que coordenou a Assistência Social na Cidade, e sabe da necessidade que a periferia tem na busca do ensino técnico profissional. Então, o ensino técnico profissional numa escola federal para 1.500 jovens, onde esses jovens podem buscar a sua formação técnica, e com 18, 19 anos entrar no mercado de trabalho. Todos sabem que um técnico em informática, hoje, não sai ganhando menos de R$ 1.500,00 ou R$ 2.000,00 por mês.

Então, eu tenho muito orgulho de dizer aqui que, junto com os colegas Vereadores que deram sustentação a esses Projetos, esses dois grandes pilares se erguem hoje na Restinga, que é a Escola Técnica Federal e o Hospital da Restinga. Ontem tivemos o anúncio, no Diário Oficial, de uma outra grande conquista para a Zona Sul – Ver. Tarciso, pena que a sua Emenda não foi aprovada naquele momento quanto aos lotações – para os bairros Belém Novo e Restinga foram aprovados, mas para o Campo Novo e o Lami, não conseguimos fazer essa negociação –, em que a empresa vencedora foi a ZSul Transportes Coletivos. Creio que agora precisamos nos debruçar para analisar o cronograma da sua implantação, bem como os roteiros que serão feitos para dar sustentação a essa grande região da Cidade, que era a única Região excluída do sistema de lotações em Porto Alegre.

Portanto, hoje, na Semana Cívica da Restinga, quando participamos junto com mais de 4 mil estudantes, pais, alunos e professores, sentimos-nos gratos, principalmente neste momento em que a Câmara completa 239 anos de existência, fato que foi referido pelas professoras da Restinga em agradecimento a esta Câmara, e à proposição que realizamos de colocar a Semana Cívica da Restinga no Calendário Oficial da Cidade de Porto Alegre.

Então, eu quero cumprimentar os colegas Vereadores, enfim, agradecer o apoio que tivemos nesses quatro Projetos, que se colocam de pé na conjuntura municipal e na realidade do Município de Porto Alegre.

Cumprimento os nossos visitantes da Região do Extremo-Sul, da Região da Costa Gama, que tanto trabalham com os debates comunitários, e também, em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, mais uma vez, quero cumprimentar a Câmara pelos seus 239 anos, cumprimentando os colegas que aqui estão, como todos aqueles que por aqui já passaram, mas principalmente o nosso quadro de funcionários que dá sustentação ao trabalho que realizamos aqui diariamente. Um grande abraço, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu quero, em primeiro lugar, somar-me às manifestações e às saudações a este Legislativo, compreendendo que a grandeza e a história desta Cidade se constroem também dentro desta Casa Parlamentar, que é a Casa que representa o povo de Porto Alegre da forma mais plural possível. Quero lhe dizer, Ver. Engenheiro Comassetto, que hoje, ao meio-dia, eu estive almoçando com os funcionários do sistema FIERGS, eu sei que V. Exa. esteve lá e conversei com o Dr. José Zortéa, Diretor Regional do Senai, que me garantiu que está em vias de finalização o projeto que vai implantar uma escola técnica do Senai no Parque Industrial da Restinga, Ver. Engenheiro Comassetto e Ver. Idenir Cecchim. Essa escola se somará a outras tantas iniciativas da Restinga, e eu fico muito feliz, porque, na verdade, nós estamos encaminhando pela SMIC, Ver. Cecchim, antes comigo, depois, Ver. Adeli Sell, uma escola de gastronomia nos altos do Mercado Público, do Senac; uma escola de beleza, que dará formação profissional para cabeleireiros, manicures, pedicures e esteticistas, nos altos do Camelódromo, o Shopping Popular de Compras; e também deixamos encaminhadas duas incubadoras, meu caro Valdir Fraga, incubadora tecnológica da SPM, que será ali no antigo prédio da CTA, que será um investimento de mais de R$ 10 milhões, para formação e qualificação das pessoas em Porto Alegre; e a incubadora tecnológica da Universidade Federal, que será construída nos terrenos adjacentes ao próprio prédio da SMIC, portanto, será contígua ao próprio prédio da Universidade Federal. Eu acredito que esses empreendimentos são fundamentais para o futuro de Porto Alegre.

Sr. Presidente, eu quero também me reportar a um jornal, assim como fez o Ver. Comassetto, que é o jornal do bairro Cidade Baixa, porque, nesses últimos dias, eu tenho visto que alguns candidatos a Vereador – e eu acho que é livre, felizmente nós estamos em uma democracia, que cada um professe a sua agenda, a sua plataforma política –, eu tenho visto candidatos a Vereador que adotaram como plataforma o ataque ao nosso Governo e às políticas que nós implementamos ali na Cidade Baixa – três candidatos especialmente. A colega Ver.ª Fernanda tem um discurso, e é legítimo, é direito dela que faça; tem uma candidata à Vereadora, a Titi, que acompanha a Deputada Manuela; e tem um candidato do Partido dos Trabalhadores, que é o Murilo, os três com um discurso muito semelhante: que nós instalamos o toque de recolher na Cidade Baixa! E esse discurso tem sido feito inclusive dentro das universidades. Eu sei que o pessoal vai lá para a porta da PUC e faz isso. E tenho conversado muito com a gurizada e tenho visto isso. Mas é preciso que se busque repor a verdade com relação a essas questões. E aqui está no jornal Cidade Baixa. (Mostra jornal.) Depois, se for possível um tempo, eu tenho um texto de um morador da Cidade Baixa que nos foi encaminhado. O jornal diz o seguinte: “Ação da SMIC amplia horário e regulariza mais de 20 bares. Resolução foi votada em assembleia no bairro. O Decreto 17.902, assinado no último dia 7 de agosto, pelo Prefeito José Fortunati, amplia em uma hora o funcionamento dos bares, lancherias e restaurantes da Cidade Baixa. Agora, esses estabelecimentos podem ficar abertos até a uma hora da madrugada de domingo a quinta-feira. Nas sextas, sábados e vésperas de feriado o limite é 2 horas da madrugada. A proposta foi feita pelo Grupo de Trabalho (GT) criado para solucionar os problemas do bairro e melhorar a convivência. O GT reúne representantes de moradores, empresários, músicos, políticos e é liderado pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC). Depois, a medida foi aprovada pela comunidade em assembleia. O acordo já havia sido sacramentado em maio, em caráter experimental. ‘E foi uma experiência que deu certo. Tanto que agora, a maioria escolheu pela manutenção do horário ampliado, disse o Secretário Omar Ferri Júnior’. Outra mudança na Cidade Baixa é o aumento do número de bares e casas noturnas regularizadas” – a partir da nossa ação. “Desde a criação do GT e início das discussões sobre alternativas para o bairro mais boêmio da Cidade, 18 estabelecimentos conseguiram alvará, graças ao Decreto 17.767, que permitiu a regularização das empresas que tinham todos os pré-requisitos para funcionar, mas eram barradas nas limitações impostas no Plano Diretor” – especialmente naquilo que referia o Decreto sobre a polarização das Áreas de Ambiências Culturais da Cidade. Isso foi uma das questões que nós flexibilizamos. “Mais 32 empresários do setor estão na fila para o licenciamento. Neste período, a SMIC interditou 9 empresas, 6 delas se adequaram e estão funcionando”.

Imaginem os senhores que, se incendeia uma dessas casas, Ver. Adeli Sell, e apenas uma pessoa morresse – não precisam ser 20 ou 30 –, quem seria, para a eternidade, o responsável por não ter fiscalizado? Por não fazer valer a lei?

Há pouco, o Ver. Tessaro subiu à tribuna e cobrou mais fiscalização da municipalidade, e aí a candidata à Prefeita, a Manuela, exatamente também se soma a esse discurso que nós implantamos o toque de recolher na Cidade Baixa! Pois nunca houve isso! Uma moradora diz o seguinte: “O meu primeiro lar foi a Cidade Baixa. Quando nasci, morávamos num apartamento, que é da família até hoje, na Luiz Afonso. Amo esse Bairro! Morei lá até 2008. Tenho conhecimento para falar da Cidade Baixa, né? Aquilo virou um caos nos últimos anos e as atividades noturnas passaram a ser motivo de dor de cabeça para os moradores. No ano passado, o Ver. Valter Nagelstein iniciou um debate para buscar o consenso entre moradores, empresários e frequentadores. Ele conseguiu! Além de melhorar o convívio, reduziu a criminalidade em 30%, segundo dados da Polícia Civil e Brigada Militar, e as infrações de trânsito registradas pela EPTC caíram de uma média de 25 para 7 por fim de semana. A ação gerou também uma mobilização forte de empresários que criaram o movimento Cidade Baixa em Alta, que tem o apoio da Prefeitura de Porto Alegre, da SMIC e do Ver. Valter Nagelstein. E para quem acusa a gestão do Vereador de autoritária, contra números não há argumentos. Desde o início do ano, a SMIC regularizou a situação de pelo menos 20 bares da Cidade Baixa. No mesmo período, a fiscalização interditou 9 estabelecimentos sendo que 5 se regularizaram e apenas 4 continuam fechados, porque os donos se negam a cumprir a lei. Faça as contas: 25 bares regularizados e apenas 4 interditados!”

Bom, o resto você confere nas mídias sociais, aquelas, obviamente, que são desinteressadas.

Eu deixo essa informação para reflexão. O que nós buscamos fazer, e é o que eu sempre vou perseguir na minha vida pública, é a democracia, a liberdade e a legalidade. E é exatamente isso, com responsabilidade e com determinação que nós empreendemos na Cidade Baixa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, senhoras e senhores; em nome do Partido Pátria Livre, quero fazer uma saudação muito especial a todos os servidores e servidoras da Câmara de Vereadores que são responsáveis por manter os 239 anos de História desta Casa Legislativa de Porto Alegre. Da mesma forma, faço isso saudando os Vereadores e Vereadoras desta Legislatura. Não é fácil sustentar com dignidade o Parlamento de uma cidade como Porto Alegre e os seus 239 anos.

Também trago para reflexão a posição do Partido Pátria Livre com relação ao dia de amanhã, 7 de setembro, em que se comemora a Independência do Brasil. Nós, em 21 de abril de 2009, um grupo grande de homens e mulheres do Brasil, entendemos que era preciso criar uma nova alternativa, uma nova força política para completar, Ver. Adeli Sell, a independência do Brasil, e, para isso, estruturamos um Partido em todos os 27 Estados do Brasil. Esse Partido tem seis pontos básicos em seu programa partidário, e com eles pretendemos e ambicionamos completar a independência do Brasil para que essa independência e soberania se transforme em melhoria de qualidade de vida para brasileiros e brasileiras.

Esses seis pontos são: primeiro, fortalecimento do mercado interno, com priorização das encomendas dos Governos brasileiros – federal, estaduais e municipais – às empresas brasileiras, sejam elas públicas ou privadas, e também a priorização nos instrumentos públicos de financiamento com o BNDES às empresas nacionais. O segundo ponto é a redução dos juros; e nós já estamos comemorando, de certa forma, essa nova política de redução dos juros implementada pela Presidente Dilma. Há que reduzir mais os juros, porque juros altos não só aviltam o Tesouro Nacional, impedindo novos investimentos e redistribuição de renda, como também causam muito prejuízo ao bolso do brasileiro, principalmente dos que mais precisam dos instrumentos e das políticas públicas. O terceiro ponto é o que privilegia a ciência e a pesquisa nacional. Um país, para ser livre e independente, precisa investir em pesquisa e fortalecer a sua tecnologia com produção nacional. O quarto ponto é o fortalecimento da cultura que identifique o sentimento de brasilidade de homens e mulheres. O quinto ponto é educação e saúde de qualidade e para todos. E por último, concentrar os recursos da Nação para financiar o desenvolvimento do empreendedorismo e da empresa nacional.

Esta é a reflexão que, em nome do Pátria Livre, eu gostaria de fazer no dia de hoje, véspera do dia que se comemora a Independência do Brasil, 7 de setembro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste, trago este assunto, que já foi motivo de reunião na nossa Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, não especificamente em relação ao Grêmio Náutico União, mas em relação ao que está acontecendo junto à Superintendência de Portos e Hidrovias, tentando retirar barcos e estabelecimentos que já frequentam o local há muitos anos.

Eu vou ler rapidamente a notificação da Superintendência de Portos e Hidrovias em relação ao Grêmio Náutico União. (Lê.): “Objeto: desocupação da área ocupada no porto Cais Mauá; notificado: Grêmio Náutico União; notificante: Superintendência de Portos e Hidrovias. A Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, Autarquia Estadual, estabelecida na Av. Mauá, 1.050, representada por seu Diretor Superintendente, Pedro Homero Flores Obelar, notifica o Grêmio Náutico União, estabelecido na Av. João Obino, 300, Alto Petrópolis, em Porto Alegre, para desocupação da área utilizada no Cais Mauá, no prazo de 30 dias do recebimento desta notificação, bem como para que sejam retiradas as benfeitorias existentes, em face da imposição da arrendatária Porto Cais Mauá do Brasil S.A., para execução do projeto Complexo Cais Mauá, cuja imissão de posse ocorreu em 6 de março de 2012. O não atendimento desta notificação para desocupação, implica na incorporação ao patrimônio da SPH as benfeitorias não retiradas e demais procedimentos jurídicos decorrentes.”

Aqui, por si só já tem algo que diz que quem pede é a arrendatária Porto Cais Mauá e, ato contínuo, diz que o não atendimento implica na incorporação do patrimônio da SPH. Então, por si só já há algo aqui que não está sendo sincero. O Grêmio Náutico União, por sua parte, fez uma contranotificação dizendo da sua preocupação. O Grêmio Náutico União é um clube que tem 106 anos, inclusive foi criado em função do remo, utilizou e utiliza sempre o Parque Náutico, e, agora, de uma hora para outra, querem que não ocupe mais aquele espaço. Eu quero saber se o pessoal vai ter que ir a nado. Eu estou falando de forma hilariante, que não é o meu feitio, mas às vezes esse tipo de notificação, e a forma como é dada, é incoerente. O Grêmio Náutico União, na sua contranotificação, “informa que, não alcançadas as soluções administrativas para o caso em tela, buscará, dentro do ordenamento jurídico compatível ao Estado de Direito em que estabelecem as relações público-privadas no País, a defesa incansável do interesse da instituição e dos seus 60 mil associados”. O Grêmio Náutico União, hoje, sem sombra de dúvidas, fora a dupla Gre-Nal, é o maior clube social do nosso Estado, e o terceiro do País; e, como clube social, é o primeiro do Rio Grande do Sul.

No final, o Presidente Saulo João Duarte, de forma parcimoniosa, coloca que “naturalmente há que se verificar a compatibilização do espaço necessário ao acesso e estacionamento pelo Clube ao andamento do cronograma físico das obras, para o que disponibilizamo-nos a participar da reunião entre o Clube, SPH e Porto Cais Mauá, bem como a prestar qualquer esclarecimento adicional. Saulo João Duarte, Presidente do Grêmio Náutico União”.

Este Vereador, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, vai propor uma reunião, mas sabemos que esta época de eleição é complicada e muitos poderiam achar isso algo oportunista. Retirar o Grêmio Náutico União e impossibilitar a ida de seus associados, de seus atletas que participam de campeonatos nacionais, campeonatos sul-americanos, campeonatos mundiais, e agora, recentemente, dos Jogos Olímpicos! Atletas do Grêmio Náutico União participaram dos Jogos! Como vai ficar isso? Eles terão que ir a nado? Eu hoje estou sendo bastante hilariante. Já usei esse termo, mas é o que nos preocupa.

Então, aqui, de forma fraterna, venho pedir isso ao Governador Tarso Genro, porque não acredito que seja esta a determinação. E não é, também, a determinação da própria empresa que ganhou a concessão. Ou seja, se não é do Governador Tarso Genro e não é da empresa que ganhou a concessão, será que a SPH – Superintendência de Portos e Hidrovias –, por sua livre e espontânea vontade, ou a Secretaria pertinente está fazendo isso?

Meus amigos, alguma coisa não casa nessa notificação, e é isso que nós vamos buscar, e aqui vamos pedir à Bancada do Partido dos Trabalhadores que seja solidária a isso, já que administra hoje o Governo do Estado, para que possamos evitar isto. E eu volto a dizer: não é um clubezinho qualquer, é um clube com 60 mil sócios, o maior clube social do Rio Grande do Sul, o terceiro maior do Brasil, e que não quer nenhum privilégio, apenas quer ter a prerrogativa de pegar o seu barco e ir até a ilha. E eu volto a dizer: um clube que tem 106 anos de existência. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, são 239 anos da Câmara Municipal, sendo que, desses 239 anos, a Câmara comandou a Cidade durante 120 anos. Portanto, o Executivo passou a ter um Intendente em 1893, há 119 anos. Desses 240 anos, na Cidade de Porto Alegre, eu tenho 25% de tempo como testemunha ocular da história, de vivência dos quase 240 anos. Entrei na Prefeitura em maio de 1952, portanto há 60 anos. Nesses 60 anos, durante 30, eu tive um alto posto da Prefeitura. Exerci Secretarias, Direção-Geral do DMAE, Assessor-Engenheiro, Assistente Técnico, respondi por Secretarias, fui Prefeito... Então, eu me considero tanto ou quanto testemunha ocular da história. Porque 60 anos é um quarto dos 240, e 30 também é um quarto dos 119 anos que a Prefeitura tem, um Intendente e depois um Prefeito. E uma das coisas de que eu me orgulho é de ter uma excelente memória. Então, eu poderia contar muitas coisas da vida da Cidade, porque eu estava lá, porque eu vi, porque eu ouvi, porque eu convivi.

Cargos em Comissão: eu me considero uma autoridade para falar sobre o assunto. Eu não tinha muitos Cargos em Comissão quando fui Prefeito. Nem no meu gabinete os Cargos em Comissão, de Oficial de Gabinete, foram todos preenchidos. Eu não tinha, na Prefeitura Municipal, muitos Cargos em Comissão; talvez eu tivesse dez. Eu me lembro de um. Na verdade, só me lembro de um. Dos Secretários, a metade eram servidores municipais; estagiários, em toda a Prefeitura, não havia cem – em toda a Prefeitura.

Agora, quando ouço as histórias desta Cidade, da qual fui testemunha ocular por 60 anos, eu ouço dizer que, em dezembro de 2004, nós tínhamos apenas duzentos e alguns cargos em comissão. É verdade, só que, no dia 31 de dezembro de 2004, todos os Cargos em Comissão deveriam estar desocupados, porque era outro Governo que iria assumir. E claro que eles não retiraram todos, mas eles nunca tiveram essa história de que eram 204, não. Eles tiveram 600, 700 Cargos em Comissão, não foram diferentes de ninguém! Não foram diferentes do que é o Brasil hoje – 204 foram os que permaneceram para fazer a transferência de Governo; acho que foi esse o número, 204, não prestei atenção.

Agora, também é bom que se diga que tudo que estava registrado nos computadores foi deletado. A Prefeitura Municipal ficou sem informações.

Eu não tinha Cargos em Comissão. Eu também não tinha serviço terceirizado. A Câmara, quando eu era Prefeito, votou uma lei proibindo terceirização dos serviços da Prefeitura. Eu não tive dúvidas, sancionei a lei e não terceirizei serviços. Um dia, já nos 16 anos, olhei e pensei: “Engraçado, o Departamento de Limpeza Urbana tem o mesmo número de servidores de quando eu era Prefeito”. Aí eu fui olhar, e estava tudo terceirizado, mas mantinha-se o mesmo número. Eu tinha 17.500 servidores, entre ativos e inativos; seis anos depois, havia 22 mil. E mais: centenas de cargos de estagiários, que eram admitidos e demitidos no Diário Oficial às centenas, colunas inteiras no Diário Oficial. Bom, mas eles não ficaram satisfeitos em terceirizar, sendo ilegal; levaram meia dúzia de anos, um pouco mais até, para tornar a lei que impedia a terceirização sem efeito, e a Câmara aprovou. O estagiário ficava um ano só; na verdade, eram 11 meses, e só para aproveitar aquilo que ele estava aprendendo na faculdade, ou na escola, enfim, para aprimorar os seus conhecimentos. E aquela Prefeitura, que hoje criticava os Cargos em Comissão, achou que tinha que ser dois anos e conseguiu! Dois anos. Então, não se pode fazer crítica da forma que é feita aí. E até não deixaram ninguém para explicar como é que alguém que tinha dinheiro aplicado em CDBs, três meses antes, depois deixou R$ 175 milhões de débitos para pagar. Não deixaram ninguém para explicar, nem os computadores, mas deixaram, na primeira semana, para pagar para o BIRD, US$ 5 milhões e também não deixaram dinheiro. Então, eu não sei por que vão à tribuna e fazem críticas sem olhar o espelho. Olhem lá, porque nem todos podem dizer que “desta água eu não bebi”, que esse crime eu não cometi, se é que é crime.

Então, eu gostaria de deixar claro, nos 239 anos da Câmara, que 120 ela governou a Cidade – como está aqui na primeira Ata, que pode ser lida pelos Vereadores – cuidando das crianças em primeiro lugar. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Haroldo de Souza ressume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ADELI SELL: Caro Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza, quero aproveitar a sempre presença e atenção do Ver. João Dib, Líder do Governo, para fazer algumas cobranças das Secretarias de Governo. Está insuportável, Ver. João Dib, a esquina da Rua Marechal Floriano com a Rua Riachuelo; com a Rua Jerônimo Coelho também, e em todo aquele entorno da Av. Borges de Medeiros, porque nós temos aqueles malditos muquifos que continuam funcionando e que precisam ter uma fiscalização efetiva. Porque, Ver. João Dib, se for feita uma ação contundente da Prefeitura, de todos os órgãos municipais num lugar desses, eu duvido que não feche. Todo aquele que faz esculhambação na rua, atrás do balcão, vai deixar alguma coisa mal na geladeira e, indiscutivelmente, a Vigilância Sanitária poderá fechar o local. Então, algo terá que ser feito, porque essa é uma verdadeira esquina maldita, da balbúrdia, do consumo desenfreado.

Eu não entendo, Ver.ª Fernanda Melchionna, os jornais aqui falam da Cracolândia do Rio, de São Paulo, etc., mas não falam das cracolândias de Porto Alegre. Tem jornal que faz campanha contra o crack, não sei o quê; outro faz apelos a todos os santos possíveis e imagináveis, mas não fala de Porto Alegre, não fala das esquinas malditas de Porto Alegre, da Rua Mal. Floriano com a Rua Riachuelo, onde passo diariamente. Há uma pessoa aqui está fazendo apelos veementes para mim, porque, ali na Rua Jerônimo Coelho, está insuportável. Já conseguimos fechar um, espero que fechemos, porque aquilo não é bar, aquilo não é restaurante, aquilo não é casa noturna, aquilo é balbúrdia mesmo. Mais uma vez, uma pessoa extremamente influente aqui, que já veio dar palestras para nós, morador da Assunção, assim como outras pessoas da Assunção, me acionaram nesta semana, e já passei para a Prefeitura, mas tem que fazer uma ação imediata! Eu dei o endereço do local, é um prostíbulo, tem exploração de mulheres, há inclusive indicativos claros de exploração sexual – quando falo exploração sexual, todo mundo sabe que estou falando de pessoas de menor idade, não dá! Então, tem que ter ação. O DECA já está sabendo, e vai agir, porque me prometeram há dois dias. Agora, a FASC tem que estar lá, o Conselho Tutelar tem que estar lá, a SMAM tem que medir a balbúrdia que tem, a zoeira. A Polícia também já foi avisada, e a Brigada Militar também, porque a zoeira é no entorno. Então, a Cidade tem que ser uma cidade do sossego, e não do desassossego. Então, nós queremos imediata solução para isso.

Quero falar rapidamente do 4º Distrito. Gente, vocês lembram do Hospital Santo Antonio, ali no 4º Distrito? Então, no seu entorno, é um lixo só, é uma desgraça. O 4º Distrito tem muito lixo, muita sujeira. Precisamos da arrumação das calçadas, verificar as bocas de lobo de A a Z, e principalmente a buraqueira que tem em várias ruas, sem esquecer de que o DEP tem de dar soluções para alguns pontos de alagamento que, infelizmente, teimam em persistir no 4º Distrito. Ver. João Dib, peço a sua atenção – caneta na mão – para que a gente possa resolver essa questão, pois V. Exa é o Líder do Governo Municipal. As pessoas têm cobrado muito a questão das praças. Aqui, ontem, ainda pude levantar a questão da Praça da Matriz, um ponto de escuridão total e absoluta. Ontem à noite, ainda observei o perigo que fica exatamente na frente do Ministério Público do Estado, na Rua Jerônimo Coelho com a Praça da Matriz. Isso não pode continuar! O lado oposto, não sei mais o que fazer; o lado da Assembleia é uma escuridão total e absoluta. Felizmente, a parte entre a Rua Jerônimo Coelho e a Rua Riachuelo tem dois pontos de luz, que foi uma grande batalha que nós travamos aqui. Então, queremos pedir a atenção para essa situação dramática em que vivem as pessoas. São questões, talvez, comezinhas, do cotidiano, mas que têm uma importância muito grande para quem vive esse drama.

Finalmente, a questão da circulação dos ônibus em Porto Alegre. É inaceitável, é intolerável a situação do ônibus da Vila dos Herdeiros, antigo Beco dos Cafunchos, na divisa de Porto Alegre com Viamão. O menos que se demora são 55 minutos, quando o ônibus vem, quando o ônibus chega está lotado e atrasado sempre. Tem gente que passa a ponte, vai lá na parada 31 de Viamão para pegar o ônibus para vir a Porto Alegre. Isso não pode continuar assim, isso é intolerável. Também a linha T11, que vai para o Aeroporto, gente! Como é que na linha T11 não tem espaço para mala? Porto Alegre é o único lugar no mundo que, nos ônibus, não têm espaço para colocar uma mala. Como queremos que as pessoas viagem? Pegando táxi o tempo inteiro. Eu sou um defensor do táxi, quando dá. Táxi tem que existir, tem que, inclusive, incentivar. Nós estamos discutindo, inclusive, a nova legislação do táxi. Essa situação não pode continuar. Finalmente, estão chegando as eleições, e vem aí todo um auê, novamente, sobre a orla da Guaíba. Eu acho que vamos discutir com calma, não vamos usar essa questão tão caríssima, que é Orla, num debate político-eleitoral que nós não vamos resolver antes do dia 7 de outubro. Todo mundo sabe disso. É preciso fazer um pacto, discutir isso tranquilamente, com serenidade, porque tem muita coisa para ser feita na Orla, até porque nós continuamos com uma cultura de costas para o rio. Eu aqui cobrei, Ver. João Dib, ainda não tive a resposta devida do DMAE, sobre os bancos de areia, porque a resposta que eu tive aqui, no debate, não me convenceu. Nós vamos gastar, segundo informações extraoficiais que eu tenho, R$ 13 milhões para repor aquela areia sobre o duto do Pisa.

Então, eu gostaria de ter uma posição do Governo sobre essas questões que acabei de levantar. E que a gente continue, nesses anos vindouros, honrando os 239 anos da Câmara Municipal. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero dizer ao Ver. Adeli Sell que o problema da Praça da Matriz é porque houve licitações que terminaram sendo vazias, não houve licitantes, mas a iluminação eu vou pedir, sem dúvida nenhuma, para que seja verificada.

Agora, quanto ao crack, os jornais de hoje noticiam que o Brasil é o primeiro no mundo, então, não se fala em Porto Alegre, pelo amor de Deus. É o Brasil inteiro! E aí é a Polícia Federal, é o Ministério da Justiça, é a Secretaria de Segurança do Estado e não a Prefeitura de Porto Alegre.

Quanto ao prédio da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Riachuelo, a Prefeitura está tentando resolver, mas ela não pode, a manu militari, tomar um prédio que tem mais de 20 proprietários que estão espalhados pelo Brasil, mas ela está tentando coordenar para que a coisa venha a ser solucionada. É um prédio que está tombado; por isso não pode ser mexido sem mais nem menos. A Prefeitura cuidou de proteger os prédios do entorno, proteger as paredes. Então, eu vejo que as coisas não são da forma que aí estão colocadas; agora, claro, algumas coisas têm que ser vistas, como, por exemplo, o problema do Pisa, que tem uma colocação de emissários cloacais no fundo do rio, o que, consequentemente, movimenta o lodo e a areia que há lá e que ficam amontoados. A parte náutica, da Marinha, proíbe a circulação de barcos naquela área; por outro lado, encerradas as atividades de implantação do sistema de emissários cloacais, aquilo vai desaparecer, não vai permanecer da forma em que está. Então, acho que o diabo não é tão feio quanto o pintam, e a Prefeitura não tem culpa de nada daquilo que foi dito ali, agora. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h12min.)

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